Uma
recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE/RN) que estabelece critérios
mais restritivos para a implementação de usinas e parques de energia eólica
ameaça a liderança nacional do Rio Grande do Norte no segmento, segundo
entidades representativas do setor.
O despacho, assinado pelos procuradores do Estado Marjorie Madruga Alves
Pinheiro e José Marcelo Ferreira Costa, propõe que novos empreendimentos
apresentem Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental
(EIA/Rima) para projetos acima de 10 megawatts (MW).
Especialistas da área e empresários do setor são unânimes em afirmar que
a exigência aumentará a burocracia para aprovação de projetos e
consequentemente provocará uma migração dos investimentos para estados
vizinhos, que possuem legislações mais claras.
No Ceará, por exemplo, só há exigência de estudos de impactos ambientais
para projetos de energia acima de 150 MW. De acordo com a Associação Brasileira
de Energia Eólica (ABEEólica), os benefícios superam os impactos ambientais de
forma significativa, uma vez que a energia eólica é limpa e renovável.
Com 6,460 gigawatts (GW) de potência instalada, o RN é o maior gerador
de energia eólica do País e responde por 30,53% de toda a produção nacional. É
justamente esse protagonismo que está ameaçado, segundo o diretor da Federação
das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz. “Nós
temos um potencial hoje em projetos em andamentos de 5,01 GW contratados, então
nós podemos subir para mais de 11 GW e é isso que está ameaçado. É muito
preocupante. Precisamos rever isso, do ponto de vista ambiental e também da
segurança jurídica”, comenta o dirigente.
Serquiz acrescenta que o Rio Grande do Norte precisa criar um ambiente
legislativo mais seguro para atrair investimentos e usufruir do próprio
potencial. “Temos tudo para continuar na liderança, não só por ser líder, mas
para o bem do Brasil. Somos autossuficientes e temos condições de expandir
isso. O Rio Grande do Norte é impressionante na questão das condições naturais.
Nós só temos empreendedores buscando hoje o RN porque é o lugar onde tem os
melhores ventos e a melhor radiação solar”, diz Serquiz, que representa a Fiern
no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema).
A recomendação da PGE/RN foi editada porque o órgão vê “uma
inconsistência “entre a regulamentação estadual do Conema e a resolução
nacional do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A legislação do Rio
Grande do Norte fixa os portes dos empreendimentos eólicos (e solares) em micro
(até 5 MW); pequeno (de 5 a 15 MW); médio (de 15 a 45 MW); grande (de 45 a 135
MW); e excepcional (acima de 135 MW). No entanto, o Estado não faz distinção de
eventual nível de degradação do meio ambiente e considera todos os
empreendimentos eólicos como sendo de pequeno potencial poluidor,
independentemente do porte.
Desta forma, os empreendimentos ficam liberados de apresentar o EIA/Rima
ao órgão ambiental responsável que, no caso do RN, é o Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Atualmente, é exigido
somente o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) porque os empreendimentos
estão enquadrados como pequeno potencial poluidor.
Investidores temem ‘fuga’ de investimentos
A recomendação da PGE representa um obstáculo para o desenvolvimento do
setor, de acordo com Darlan Santos, presidente do Centro de Estratégias em
Recursos Naturais e Energia (Cerne). Ele cobra que a medida seja revista para
evitar que empresas “fujam” para estados vizinhos. “O Rio Grande do Norte se
coloca que quer atrair investimentos na área de energia renovável, respeitando
todos os critérios ambientais e a legislação referente ao tipo de estudo
ambiental, mas recai sob essa recomendação. De maneira muito brusca isso freia
os investimentos, pondo em xeque a segurança jurídica para continuidade dos
investimentos aqui no Estado”, diz ele.
Fonte: Tribuna do Norte
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