O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Público do RN
estão pedindo ao Judiciário que determine ao Governo do Estado que proíba
grandes eventos de massa. Para isso, o Estado deverá alterar decreto estadual
que entrou em vigência na última sexta-feira (21). A medida visa o
enfrentamento da variante Ômicron que possui uma alta taxa de
transmissibilidade, seguindo uma orientação da Organização Mundial da Saúde
(OMS).
A ação civil pública (ACP) requer que o Estado cancele todas as autorizações
para a realização de shows com grande público, sejam em locais abertos ou
fechados. E ainda que o Judiciário obrigue o Estado a se abster de conceder
novas autorizações para shows de massa e congêneres em todo o território potiguar,
assim como a suspender tais eventos, até que ocorra novo controle da
transmissibilidade do coronavírus no RN. Ou seja, até que a pandemia volte a
atingir os patamares de contágio alcançados em novembro e dezembro de 2021.
Na análise feita pelas duas instituições, houve omissão do Estado ao editar o
decreto, uma vez que o Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde
Pública (Sesap) havia alertado (por meio da Recomendação n. 33) a não
realização desses tipos de eventos dada a realidade de risco iminente de
colapso do sistema de saúde.
No último dia 17, data em que foi publicado o decreto, houve uma reunião com o
MPRN, o Gabinete Civil, a Sesap, a Defensoria Pública Estadual e os Ministérios
Públicos Federal e do Trabalho, além de representantes da Federação de
Municípios do RN (Fermurn), cujo objetivo foi discutir e deliberar acerca da
recomendação do Comitê Científico. Na ocasião os representantes do MPRN e da
Defensoria Pública defenderam a proibição de eventos de massa, o que não foi acatado
pelo Governo.
As medidas impostas pelo Estado do RN até o momento, apesar de serem
importantes para a atividade econômica local uma vez que buscam preservar o
setor de promoção de eventos, são insuficientes para reduzir os índices da
Covid-19. Eventos de massa públicos ou privados possuem aptidão para amplificar
a transmissão do vírus, já que grandes aglomerações são identificados como
eventos super-espalhadores.
Além disso, ressalta-se que a elevada transmissão da Ômicron aumenta
exponencialmente o risco do surgimento de novas variantes, que dificultam o
encerramento da pandemia.
Fonte: Blog do Gustavo Negreiros
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