Foto:
Antonio Augusto/Ascom/TSE
O TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) vai decidir se a LGPD (Lei Geral de Proteção de
Dados) impõe o sigilo dos dados dos doadores e fornecedores das campanhas deste
ano. Se, por um lado, o artigo 37 da Constituição determina que a administração
pública obedeça ao princípio da publicidade; por outro lado, a LGPD garante o
segredo de informações pessoais, em nome do respeito à privacidade.
No ano passado, com base na LGPD, a Corte restringiu a divulgação da
identidade dos filiados a partidos políticos. A medida acendeu debate na área
jurídica. Agora, a área técnica do TSE aguarda o julgamento sobre a aplicação
da LGPD nas campanhas de um modo geral, para saber se os dados dos doadores
serão ou não divulgados. Não há previsão de quando o plenário examinará o tema.
Segundo o calendário eleitoral, partidos e candidatos têm entre 9 e 12
de setembro para apresentar a prestação de contas parcial da campanha, com
registro de movimentação financeira e serviços recebidos. A data final para o
envio ao TSE das prestações de contas referentes ao primeiro turno é 1° de
novembro. Até lá, o tribunal precisa ter definido se vai divulgar os dados das
contribuições ou não.
Fontes do tribunal acreditam que o plenário impedirá a publicação
irrestrita da identidade dos doadores de campanha. O julgamento do ano passado
que tornou sigiloso os nomes dos filiados seria um indício de que a Corte tem
propensão a manter outros dados também em segredo.
Entretanto, existe no tribunal uma corrente que defende que os dados dos
candidatos devem ser públicos, uma vez que ele decidiu concorrer a um cargo na
administração pública. É possível que o TSE opte por um caminho do meio, com a
divulgação parcial das informações sobre os doadores.
Seja qual for a fórmula a ser adotada, se mudar a regra atual, que é a
transparência completa dos dados, o tribunal será alvo de críticas da opinião
pública. Por já serem alvo de críticas constantes do presidente Jair Bolsonaro
e seus aliados, ministros do TSE querem evitar ainda mais ataques –
especialmente em um ano de eleições tão polarizadas.
Fonte: Carla
Brígido – UOL
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