Recursos disponibilizados ao longo de 2021 possibilitaram a contratação, retomada e entrega de 8.277 empreendimentos nos 26 estados e no Distrito Federal.
Brasília (DF) – O Governo
Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), investiu, em
2021, R$ 3 bilhões para a conclusão, contratação ou retomada de 8.282 mil
empreendimentos de mobilidade e desenvolvimento regional e urbano nos 26
estados e no Distrito Federal. Os recursos são provenientes do Orçamento Geral
da União (OGU) e de financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS) e beneficiaram ao menos 5 milhões de pessoas em todo o País.
Em todo o ano
passado, foram entregues 3.576 empreendimentos, retomadas 1.052 obras e outros
3.654 projetos foram contratados. São ações de pavimentação e recapeamento de
vias públicas, instalação de sistemas de microdrenagem, construção de calçadas
com acessibilidade, ciclovias e corredores de transporte coletivo por ônibus,
instalação de sinalização viária e elaboração de estudos e projetos. Também
houve outros tipos de obras, como construção de praças.
“Este Governo
tem um compromisso com o pagador de impostos, que é de não deixar obras
paralisadas. Essa é uma orientação expressa do presidente Jair Bolsonaro e que
temos trabalhado arduamente para cumprir. Isso demonstra o respeito pelos
impostos que são pagos pela população e que estão ajudando a melhorar a vida de
quem mora nas cidades brasileiras”, destaca o ministro Rogério Marinho.
A maior
quantidade de obras apoiadas pelo MDR está na Região Nordeste. Foram 2.682
empreendimentos, com um total de R$ 1,05 bilhão em aportes federais. O Sudeste
vem na sequência, com 2.537 projetos e R$ 857 milhões em recursos. Já os
estados da Região Sul ficaram com R$ 597,4 milhões, que financiaram 1.744
ações. No Norte, o total de investimentos da União alcançou R$ 550 milhões e
abarcou 649 projetos. Por fim, a Região Centro-Oeste teve acesso a R$ 507,1
milhões, destinados a 665 obras.
Uma
das obras apoiadas com recursos federais entregues em 2021 foi a Estação Mendes-Vila Natal, que integra a Linha 9 – Esmeralda da Companhia
Paulista de Trens Urbanos (CPTM). O aporte total de R$ 500 milhões,
dos quais R$ 222,7 milhões já foram repassados, apoia a construção de duas
estações, que interligarão a cidade de Osasco (SP) e a Zona Sul da capital
paulista, e a instalação de 4,5 quilômetros de trilhos. Serão beneficiadas
cerca de 800 mil pessoas na Região Metropolitana.
Além disso, o
empreendimento compreende a construção de quatro viadutos, duas passagens
inferiores de pedestres, três passagens para veículos, um bicicletário em cada
estação e sistema de sinalização do trecho, entre outras intervenções. A
previsão é que o tempo de deslocamento entre início e o fim da Linha 9 -
Esmeralda será reduzido em uma hora, beneficiando mais de 800 mil pessoas em
todo o percurso.
Investimentos para a melhoria
da CBTU
O Governo Federal
também garantiu investimentos para a expansão e melhoria dos serviços de
transporte público de passageiros feito pelas unidades da Companhia Brasileira
de Trens Urbanos (CBTU), instituição vinculada ao MDR. Em todo o ano, foram
anunciados investimentos de R$ 105 milhões para as filiais do Rio Grande do
Norte, Paraíba e Pernambuco. Esta foi a primeira vez em 30 anos que a CBTU
contou com recursos para a melhoria das condições de atendimento à população e
melhoria dos serviços prestados.
Na
cidade de Natal (RN), R$ 58,3 milhões serão empregados na implantação da Linha Branca,
que teve as obras físicas da primeira fase já entregues. As cidades de São José
de Mipibu, Nísia Floresta e Parnamirim – todas na região metropolitana da
capital potiguar – serão beneficiadas. A projeção é que até 7 mil passageiros
utilizem o serviço diariamente.
Outros
R$ 14,8 milhões serão investidos na construção da Linha Roxa. Essa expansão das atividades da CBTU
na capital potiguar vai atender cerca de 2 mil pessoas diariamente no trecho
que ligará Natal aos municípios de Extremoz e São Gonçalo do Amarante.
João
Pessoa (PB) e Recife (PE) também contarão com investimentos. Na capital
pernambucana, R$ 21 milhões serão destinados à recuperação de coberturas de
estações e implantação de acessibilidades para pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida na Linha Sul. Outros R$ 11,4 milhões têm como foco a construção da segunda ponte sobre o Rio Pirapama.
Já na capital
paraibana, R$ 10 milhões serão destinados à implantação de quatro desvios, que
permitirão reduzir o tempo de espera e trarão mais conforto e segurança aos
passageiros.
Em
Belo Horizonte (MG), serão investidos R$ 2,8 bilhões para a construção da Linha
2 do Metrô local, além de obras de modernização e ampliação da Linha 1. O
investimento é fruto de um acordo alinhado entre o MDR e os Ministérios da Infraestrutura (Minfra) e
da Economia (ME) com o Governo do Estado de Minas Gerais.
O aporte da
União será feito por meio da capitalização da Veículo de Desestatização MG
(VDMG), empresa que será criada exclusivamente para o processo de
desestatização da filial mineira da CBTU, que é vinculada ao MDR. A empresa
teve a desestatização qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos
(PPI). A elaboração dos estudos necessários ao processo de desestatização e
concessão está sendo conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES).
Avançar Cidades
Já
o Programa Avançar Cidades autorizou 13 municípios a
contratarem financiamentos para a execução de obras e elaboração de projetos
relacionados à melhoria da mobilidade urbana. Ao todo, foram disponibilizados
R$ 220,8 milhões por meio de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS).
Os
valores vão beneficiar as cidades de Almirante Tamandaré (PR), Antonio Almeida (PI), Cachoeira do Sul (RS), Cidade Ocidental (GO), Demerval Lobão (PI), Itu (SP), Jaraguá do Sul (SC), Monsenhor Hipólito (PI), Paulistana (PI), Queimada Nova (PI), São Bernardo do Campo (SP),Tianguá (CE) e Vespasiano (MG).
Maquinário
O MDR também
aportou recursos para a compra e repasses de máquinas e equipamentos para
diversas cidades do País. Esse maquinário auxilia na manutenção dos espaços
urbanos e de áreas rurais dos municípios brasileiros. São utilizados, por
exemplo, na recuperação de vias asfálticas públicas e de estradas vicinais e no
apoio à produção agrícola de pequenos agricultores.
Durante
2021, foram entregues 314 máquinas e equipamentos. Desse total, 24 foram repassados a municípios de baixa e média renda da
Paraíba. São seis retroescavadeiras, oito motoniveladoras e 10
pás-carregadeiras. Além disso, a compra de outras 737 unidades foi autorizada e
elas serão entregues aos municípios beneficiados em breve.
Debêntures
No
ano passado, o MDR também autorizou a emissão de R$ 1,5 bilhão, por meio de
debêntures incentivadas, para projetos de investimentos em obras de mobilidade
urbana e iluminação pública. Para mobilidade, até R$ 1,2 bilhão poderão ser captados para os projetos de construção da
Linha 6 – Laranja do Metrô de São Paulo e outros R$ 121,7 milhões para o Corredor Oeste do sistema de Bus Rapid Transit
(BRT) de Sorocaba (SP).
Já
no setor de iluminação pública, operações em Uberlândia (MG), Petrolina (PE), Vila Velha (ES), Porto Alegre (RS) e Palhoça (SC) somam a previsão de captação de até R$ 243
milhões no mercado financeiro. A projeção é que mais de 3,2 milhões de pessoas
sejam beneficiadas com sistemas de iluminação mais modernos e eficientes.
As debêntures
são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro
de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os
recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção
ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.
Iluminação
Em
2021, mais duas cidades brasileiras concederam os parques de iluminação pública
à iniciativa privada por meio de parcerias público-privadas (PPPs): Campinas (SP) e Patos de Minas (MG). Os contratos são válidos por 13 anos e a
previsão é que R$ 199,6 milhões sejam aportados em investimentos nesses
municípios.
Além
disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional apoia a estruturação de
projetos de concessão dos serviços de iluminação pública em Foz do Iguaçu (PR), Olinda (PE), Alagoinhas (BA) e das cidades que compõem o Consórcio de
Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão, na Bahia, e em Ribeirão Preto (SP).
Semana Nacional de Mobilidade
Urbana
Em
setembro, o MDR organizou a Semana Nacional de Mobilidade Urbana, que celebrou
os 20 anos de implementação do Estatuto da Cidade. Além de debates sobre o
panorama da mobilidade no País, também foi lançado o Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (Simu),
uma ferramenta que permite a consulta e visualização de dados do setor e vai
contar com informações provenientes de diversos órgãos e agências federais.
Também
foi instituído o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana. A instância em como
função assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento
Regional e Urbano (SMDRU) do MDR em ações relacionadas às políticas públicas de
mobilidade urbana. São três vertentes: avaliação dos serviços de transporte
público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de
passageiros; proposição de ações, programas, estudos e projetos; e promoção de
intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais
relativas ao setor.
Voltado
a estimular o uso da bicicleta pelo País afora e melhorar a estrutura
cicloviária, o MDR lançou o Selo Bicicleta Brasil. Ele será concedido a órgãos e entidades
estaduais e municipais integrantes das áreas de desenvolvimento urbano,
trânsito e mobilidade urbana; organizações não governamentais com atuação
relacionada ao uso da bicicleta como meio de transporte e lazer; empresas do
setor produtivo; e empresas do setor privado da cadeia de produção e manutenção
de bicicletas.
Trensurb
A Empresa de
Trens Urbanos de Porto Alegre S.A (Trensurb) investiu R$ 10,8 milhões para
melhorias do sistema de transporte coletivo sobre trilhos que atende a região
metropolitana da capital gaúcha.
Os valores
possibilitaram a implementação de melhorias e acessibilidade nas Estações
Mercado, São Pedro, Aeroporto e Anchieta, em Porto Alegre; Niterói, Fátima, São
Luís e Petrobras, em Canoas; Luiz Pasteur e Sapucaia, em Sapucaia do Sul; e
Unisinos e São Leopoldo, em São Leopoldo. Além disso, foram feitas intervenções
de reforma dos terminais de integração e das coberturas das passarelas junto às
Estações Niterói, Fátima e Mathias Velho, em Canoas; Esteio, em Esteio; e
Sapucaia, em Sapucaia do Sul.
Os recursos
também serviram para a aquisição de mobiliário para as estações e de
equipamentos para melhorar o atendimento do sistema.
Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano
Durante todo o
ano de 2021, o Ministério do Desenvolvimento Regional promoveu uma série de
oficinas para discutir a construção da Política Nacional de Desenvolvimento
Urbano (PNDU). A Pasta organizou debates com representantes de estados e
municípios de todas as regiões do Brasil, além de instituições públicas e da
sociedade civil para colher subsídios para a formulação da política pública.
Além disso,
também foi iniciada uma parceria com o Ministério da Economia e o Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para a realização de diálogos com técnicos e
especialistas do setor para discutir a visão territorial de municípios e
regiões do País.
O MDR iniciou o
processo de elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano em 2019.
A iniciativa visa estabelecer diretrizes e estruturar ações de desenvolvimento
urbano no território brasileiro. O objetivo final é contribuir para a redução
das desigualdades sociais nas cidades e nas regiões em que estão localizadas. O
processo conta com apoio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ, na
sigla em alemão).
Também
foi criada a Rede para Desenvolvimento
Urbano Sustentável (ReDUS), que tem o objetivo de estimular a
integração de profissionais e de ações destinadas ao desenvolvimento urbano
sustentável.
Desenvolvimento urbano
Em
relação à melhoria dos espaços urbanos, o MDR lançou a versão resumida da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes.
O documento traz uma linguagem simples e de fácil assimilação e foi
desenvolvida para facilitar a comunicação dos objetivos buscados pela Carta.
A Carta
Brasileira para Cidades Inteligentes visa a apoiar os municípios na elaboração
de iniciativas que considerem a diversidade territorial do País e que ampliem o
potencial das tecnologias da informação e comunicação para transformar
positivamente as cidades brasileiras. O MDR é coordenador desse processo colaborativo,
que envolve outras instituições, tanto para a construção da Carta como para a
implementação.
O documento tem
como base a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e visa a orientar a
agenda de cidades inteligentes no Governo Federal para os próximos anos,
servindo de alicerce também para que estados e municípios formulem políticas
públicas, de modo a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a
serviço do cidadão.
Rota de Integração Nacional
Um
dos pilares da atuação do MDR é estimular o desenvolvimento de regiões
deprimidas e que contem com cadeias produtivas com potencial de crescimento. É
com essa premissa que atua o Programa Rotas do Integração Regional. Em 2021, foi criada a Rota da Moda, a 11ª da modalidade e que teve o
primeiro polo instalado na região de Caicó (RN).
Além da Rota da
Moda, os outros tipos são: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro,
da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, do Peixe e da Tecnologia
da Informação e Comunicação.
Durante
o ano, também foram promovidas conferências das Rotas do Açaí, do Mel e do Leite para que produtores dos diferentes polos
pudessem compartilhar experiências e perspectivas para o futuro.
Fonte: Site do MDR
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