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Governo do RN
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio das
secretarias da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), publicou neste
sábado (15) portaria na qual disciplina o acesso de servidores e da população
às dependências dos órgãos da administração pública direta e indireta do
estado. A medida tem como principal finalidade prevenir a transmissão do novo
coronavírus, em razão do aumento recente no número de casos da covid-19 no RN.
“É um cuidado a mais que o governo está
tendo com o servidor e com a saúde pública, a fim de evitar uma reincidência de
surto da doença nos prédios públicos. O objetivo é preservar o direito de todos
e harmonizar o ambiente de trabalho – e fora do ambiente de trabalho – para que
todos tenham essa harmonia e a saúde pública preservada”, explica a secretária
da Administração, Virgínia Ferreira.
A Portaria Conjunta Nº 01/2022 –
Sesap/Sead, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece como requisito
para acesso às repartições públicas a obrigatoriedade de comprovação do esquema
vacinal contra covid-19 em conformidade ao calendário de imunização. A exceção
é para os casos que, por atestado médico ou que, nos termos do Plano Nacional
de Imunização (PNI), não integrem, temporária ou permanentemente, grupo
elegível para recebimento do imunizante. Ainda assim, é preciso comprovar a
justificativa.
O documento também determina que os
servidores e empregados públicos, bolsistas e estagiários que apresentarem
qualquer sintoma gripal deverão permanecer em regime de trabalho remoto, bem
como procurar serviço de saúde para atendimento médico. Se diagnosticado com
Covid ou Influenza (H3N2), o servidor deverá se afastar das atividades laborais
e cumprir isolamento pelo tempo determinado em atestado médico.
No intuito de proporcionar a redução da circulação
de pessoas e evitar a possibilidade de contágio nas unidades administrativas,
desde que mantida a capacidade de pleno funcionamento dos setores, a Portaria
recomenda que as chefias elaborem escalas de horários para cumprimento da
jornada de trabalho presencial dos servidores, de forma a possibilitar o
sistema de rodízio. Aqueles que estiverem em teletrabalho, entretanto, deverão
permanecer disponíveis via celular, e-mail ou outra via eletrônica durante todo
o horário de expediente.
O documento também reforça que os órgãos
públicos estaduais continuem seguindo a adoção das medidas de segurança
sanitária, tais como incentivo à higienização frequente das mãos, vedação à
aglomeração de pessoas e, principalmente, exigência do uso obrigatório de
máscaras de proteção facial. “Para exercermos nossas atividades no trabalho de
maneira segura e responsável contra a Covid-19, devemos continuar respeitando
todos os protocolos e não relaxar nas medidas de prevenção em nenhum momento. É
fundamental ainda que as pessoas procurem completar o seu esquema de vacinação
tão logo seja possível”, reforça Virgínia Ferreira.
Os protocolos de biossegurança referente às
rotinas de trabalho presencial estão dispostos na Portaria Conjunta nº 03/2020
– Sesap/Sead, de 07 de agosto de 2020.
A Portaria Conjunta Nº 01/2022 – Sesap/Sead pode ser acessada neste link: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20220115&id_doc=754664
Fonte: Blog do BG
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