O presidente Jair Bolsonaro determinou ao ministro
da Educação, Milton Ribeiro, que conceda o reajuste máximo para o piso salarial
de professores, conforme estabelece a Lei do Piso do Magistério (11.739/2008).
Isso levará o valor mínimo dos vencimentos de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34, uma
alta de 33,23%.
O
Poder360 apurou que no final da tarde desta 4ª feira (26.jan.2022) Bolsonaro
determinou diretamente a Milton Ribeiro que a “missão” é conceder o aumento,
contrariando entendimento de alguns técnicos da área financeira do Ministério
da Educação, e, sobretudo, de governadores e de prefeitos que terão suas
finanças pressionadas.
Confirmada
a decisão do Ministério da Educação, o reajuste do piso salarial dos
professores da rede pública será de 33,2%. O custo para Estados e cidades com
esse aumento será na casa de R$ 30 bilhões neste ano, de acordo com cálculos
divulgados em nota pela Confederação Nacional de Municípios. Para o governo
federal, segundo apurou o Poder360, o valor seria de R$ 3,8 bilhões neste ano.
“Podemos cortar esse valor de outros ministérios”, disse Bolsonaro a seus
ministros que acompanham o tema.
Com
essa decisão, o presidente adota uma estratégia relevante neste ano eleitoral.
Embora exista pressão de governadores, e, sobretudo, prefeitos para que o
reajuste não seja de 33,23%, ninguém aparece em público. O custo político seria
todo do Palácio do Planalto. Bolsonaro não está disposto a bancar esse desgaste
e determinou que o aumento seja dado.
Há
controvérsia a respeito de como deve ser calculado o reajuste do piso dos
professores.
A
Lei do Piso do Magistério (11.739/2008) manda definir o valor com base no custo
mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A definição
fica por conta do Ministério da Educação. Se essa regra for seguida, chegará ao
percentual de 33,23%. Assim, o piso salarial vai de R$ 2.886,24 para R$
3.845,34.
Em
2020, o Vaaf havia sido de R$ 3.349,56.
A
diferença de 2020 para 2021 foi de R$ 1.113,06. Isso equivale aos 33,23% de
reajuste –que também precisam ser aplicados ao piso nacional dos professores da
rede pública.
Há
cerca de 2 milhões de professores da educação básica na rede pública que estão
ligados sobretudo a prefeituras. Os prefeitos ficam com o maior custo do
aumento agora em 2022.
Ocorre
que as regras do Fundeb foram alteradas em 2020 por meio da emenda
constitucional 108. O Fundo passou a ter mais dinheiro vindo da União. Esse
volume maior de recursos fez com que aumentasse também o valor aluno/ano do
Fundeb.
Por
conta dessa alteração no Fundeb, o Ministério da Educação divulgou uma nota em
14 de janeiro de 2022, na qual afirmava que “conforme o entendimento jurídico,
o critério previsto na Lei 11.738/2008 faz menção a dispositivos
constitucionais e a índice de reajuste não mais condizentes com a mudança
realizada pela EC nº 108/2020, que cria o novo Fundeb com características
distintas da formatação dada pela Emenda Constitucional nº 53/2006”.
O
MEC concluía assim sua nota: “Diante disso, o Ministério da Educação, por meio
da Secretaria de Educação Básica, trabalha nesse momento no levantamento de
subsídios técnicos de suas áreas para conferir uma solução à questão”.
A
emenda 108 determina que “lei específica disporá sobre o piso salarial
profissional” do magistério. Como o Congresso não apreciou novo projeto sobre o
tema, há um vácuo legal. O governo pode tanto seguir a regra anterior como
baixar uma nova norma a respeito enquanto não é aprovada numa nova lei.
Dentro
desse cenário de dúvida, circularam em Brasília rumores de que o governo
poderia baixar uma medida provisória e reduzir o percentual de reajuste para o
salário de professores da rede pública.
Em
24 janeiro de 2022, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e outros
colegiados da Casa soltaram uma nota condenando o posicionamento do MEC.
Defendiam o “cumprimento integral do piso nacional consagrado em nossa
legislação desde 2008”.
Foi
nesse momento que o Palácio do Planalto percebeu com clareza que havia uma
disputa política em curso. A rigor, a interpretação das leis que regem o
aumento salarial de professores permite vários tipos de entendimento. Do ponto
de vista estrito do rigor fiscal, seria possível adotar uma fórmula mais
rígida, com um aumento menor.
Mas
Bolsonaro e seus assessores perceberam que só o Planalto e o Ministério da
Educação estavam ficando com esse ônus. Os prefeitos e governadores, que não
querem o reajuste, não se manifestam em público. No Congresso, a maioria dos
grupos de esquerda e adversário do governo defendem o reajuste máximo. Diante
desse cenário, o presidente da República determinou a adoção do percentual de
33,23% para o reajuste.
Fonte: Poder 360
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